Política de privacidade – Handicapapostas.com

O Handicapapostas.com escreve sobre apostas desportivas e sobre os tipos de aposta com handicap para leitores em Portugal e limita o tratamento de dados pessoais ao que um site informativo exige. O quadro aplicável é o do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), completado pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Identificação do responsável

A entidade que gere o site é a responsável pelo tratamento, tal como o define o artigo 4.º, ponto 7, do RGPD. O seu nome, a sua morada e o seu endereço de correio eletrónico estão publicados em handicapapostas.com, que é igualmente o canal indicado para qualquer questão relativa a dados pessoais.

Dados recolhidos

Cada abertura de página deixa uma linha de log no servidor, com o endereço IP, a data e a hora, o endereço pedido, o volume de dados enviado, a página de origem e o tipo de navegador. Essa linha existe por razões de segurança e de deteção de abusos; ao fim de 90 dias, é apagada ou encurtada até deixar de apontar para alguém. Uma mensagem enviada à redação traz o nome de quem escreve, o seu endereço de correio eletrónico e o texto, utilizados apenas para responder. Não havendo contas de leitor, depósitos nem apostas, o site não recolhe dados de pagamento nem documentos de identificação.

Porque são tratados e com que fundamento

O funcionamento e a segurança do site assentam no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), fundamento que sustenta também a resposta às mensagens recebidas. A medição de audiências assenta no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não existem decisões automatizadas nem definição de perfis.

A quem chegam os dados

Os dados não são vendidos. Chegam aos subcontratantes que alojam o site, distribuem o seu conteúdo e gerem o correio, ao abrigo de um contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e às autoridades públicas quando a lei o impõe. Um subcontratante pode guardar dados fora do Espaço Económico Europeu; nesse caso a transferência rege-se pelos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Conservação e segurança

Medidas adequadas protegem os dados contra a perda e o uso indevido. Os logs do servidor conservam-se no máximo 90 dias; a correspondência fica até o assunto encerrar e, depois disso, apenas pelo tempo que eventuais reclamações exijam. Uma violação de segurança com risco para as pessoas é notificada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos de quem se relaciona com o site

Estão disponíveis o acesso aos dados próprios (artigo 15.º do RGPD) e os pedidos de retificação (artigo 16.º), de apagamento (artigo 17.º), de limitação do tratamento (artigo 18.º), de portabilidade (artigo 20.º) e de oposição (artigo 21.º). A resposta chega sem demora injustificada e, no limite, um mês depois da receção do pedido; quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses (artigo 12.º, n.º 3).

Autoridade de controlo

Quem entenda que a sua privacidade foi violada pode dirigir uma reclamação à CNPD, que é a autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 31 de Outubro, 2026.

Conteúdo criado pela equipa «Handicapapostas.com»